lei de direitos autorais japonesa
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O Parlamento japonês aprovou a expansão da Lei de Direitos Autorais, que sugere a punição daqueles que fazem download de mangás, revistas e trabalhos acadêmicos que foram pirateados ou disponibilizados ilegalmente. A nova lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. Já os sites que disponibilizam as mídias piratas serão proibidos a partir de 1 de outubro de 2020.

A proposta foi aprovada no dia 10 de março de 2020 em uma reunião do gabinete japonês. Até então, a lei de direitos autorais penalizava somente downloads de músicas e vídeos pirateados, além de uploads ilegais de todos os materiais.

Contudo, downloads de algumas partes de mangás que tenham muitas dezenas de páginas, fotografias em que os mangás apareçam de forma indireta (ao fundo da imagem ou em reflexos) ainda serão permitidas. A lei também tolera obras derivadas, tais como fan fictions, dojinshin e paródias.

As pessoas que fizerem download ilegal de forma contínua serão punidas com até dois anos de prisão e/ou multa de até 2 milhões de ienes (cerca de U$18.274 ou cerca de R$90.000). Aqueles que gerenciam sites piratas serão punidos com até cinco anos de prisão e/ou multa de até 5 milhões de ienes (cerca de U$ 45.686 ou cerca de R$225.000). A divulgação de links de acesso a sites ilegais por meio de mensagens anônimas e a criação de aplicativos piratas também serão proibidos.

Em fevereiro de 2019, um subcomitê da Agência de Assuntos Culturais do Japão concordou em criar um plano de lei que proibisse a prática consciente de downloads de quaisquer mídias ilegais. Entretanto, a regulamentação foi alvo de várias críticas. Além de mais rigorosa, ela seria ampla demais e impediria a liberdade de expressão dos usuários da internet. Em resposta, a Agência de Assuntos Culturais do Japão elaborou um plano mais flexível em novembro do mesmo ano, que não englobaria capturas de tela não intencionais das obras, por exemplo.

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