A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais, Abragames, celebra a sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021 conhecido como Marco Legal dos Games. A aprovação da sanção ocorreu na ultima sexta-feira, 3 de maio de 2024, marcando uma nova era para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Se você não viu a versão mais atual do texto do Marco Legal dos Games, pode encontrá-la aqui. A Abragames e outras associações que abrangem estúdio de desenvolvimentos de jogos esperam que com a sanção presidencial muitas das má interpretações sobre videogames caiam dessa forma impulsionando o mercado, desenvolvimento e investimento no setor.
A senadora Leila Barrosa projeta:
O Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária. Com a aprovação, a indústria brasileira de games terá mais visibilidade e segurança jurídica.
Já o senador Flavio Arns, acredita que a proposta vai gerar benefícios em diversos setores.
Paralelamente, devemos ter avanços na educação, na cultura, na saúde e no trabalho, com geração de empregos e de renda. Trata-se uma lei que permitirá à indústria e ao Brasil crescerem juntos.
Uma das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor diz respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os videogames.
A partir de agora, consideram-se os games tanto obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador, quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por streaming).
Lembrando que a lei já está em vigor desde segunda-feira dia 6 de maio de 2024! O que você acha do Marco Legal dos Games?
