A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em fase final de preparação pelo Ministério da Fazenda. A medida provisória em questão terá uma exigência de que os sites de apostas tenham uma sede no país para manterem suas atividades legais. Caso não cumpra com esta exigência, o site estará proibido de patrocinar clubes, competições e entidades.
A lei 13.756/18 é a responsável por legalizar as apostas esportivas no Brasil, entretanto, ainda não há uma regulamentação em vigor para que ela seja implementada. É por esta razão que atualmente todos os sites que oferecem serviços de apostas esportivas no mercado nacional estão hospedados em outros países, principalmente em paraísos fiscais como Malta e Curaçao.
Esta proibição teria um grande impacto no mercado de apostas esportivas no Brasil. As casas de apostas se tornaram o principal segmento de patrocínio no país, ocupando praticamente a maioria dos espaços nas camisas de clubes das Séries A e B, além de patrocinarem competições renomadas como a Copa do Brasil, Brasileirão e Libertadores.
O governo federal optou por regulamentar a lei 13.756/18 por meio de uma medida provisória. A MP irá estabelecer que qualquer plataforma que não esteja credenciado no Brasil e que receba apostas de endereços eletrônicos (IPs) brasileiros estará realizando uma atividade ilegal.
Dessa forma, a previsão é de que os regulamentos das competições irão proibir a exposição de patrocínios de sites que não tenham sede no país. Além disso, as marcas desses sites não poderão ser exibidas em uniformes de times, a menos que estejam regularmente registradas em território nacional.
Conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haverá uma taxa a ser aplicada sobre a atividade econômica das apostas esportivas. Entretanto, ainda não foi definido qual tipo de imposto será cobrado, sendo necessário um acordo com a Receita Federal para fechar o texto da nova medida provisória.
Além do registro em território brasileiro, os sites de apostas serão obrigados a cumprir determinadas medidas de prevenção à manipulação de resultados, cujos procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à medida provisória. Para elaborar essas medidas, houve negociação com a CBF e o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para identificar quais pontos poderiam ser incluídos no texto a fim de combater fraudes.
O patrocínio é muito importante para as casas de apostas esportivas. Sendo assim, é esperado que esta exigência de registro em território nacional faça com que as empresas sejam legalizadas com maior facilidade. Felizmente, no momento o que não falta no mundo da Internet.
Felizmente, ainda podemos palpitar online, pois o que não falta são plataformas de apostas. Então se quiser começar a apostar agora mesmo com um dos melhores bônus, confira a página https://www.esportebet.com/apostas-esportivas/
